O SEU DINHEIRO FOI BLOQUEADO?
Somos um escritório de advocacia especializado em desbloqueio de valores bloqueados pela justiça.
Se você acordou, abriu o aplicativo do banco e levou o susto de ver o seu saldo bloqueado por uma ordem do Sisbajud, eu tenho uma boa e uma má notícia para você.
A MÁ NOTÍCIA é que você não está sozinho nessa situação desesperadora, todos os dias milhares de brasileiros sofrem bloqueios judiciais indevidos, que podem paralisar a sua vida, impedir o pagamento de contas essenciais e travar o seu capital da noite para o dia.
Mas a BOA NOTÍCIA é que ter dinheiro bloqueado pelo Sisbajud nem sempre significa que o valor está perdido para sempre.
Existem caminhos jurídicos rápidos e eficientes para reverter essa situação, desbloquear os valores e proteger o seu patrimônio.
Isso acontece porque a Justiça brasileira reconhece que muitas dessas ordens de bloqueio contêm excessos, atingem verbas impenhoráveis (como salário, aposentadoria ou dinheiro guardado para a sobrevivência) ou decorrem de cobranças indevidas que podem ser contestadas por um advogado especialista.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. Tive minha conta bancária bloqueada pelo Sisbajud. O que isso significa?
Significa que um juiz determinou a penhora de valores nas suas contas bancárias para garantir o pagamento de uma dívida em um processo judicial (execução fiscal, trabalhista, cível, entre outras). O Sisbajud é a ferramenta tecnológica que integra a Justiça com o Banco Central para localizar e bloquear esses valores automaticamente.
2. O banco pode bloquear todo o dinheiro da minha conta?
O banco apenas cumpre a ordem judicial emitida pelo sistema. Contudo, a legislação brasileira estabelece limites para o que pode ser penhorado. Valores destinados à sua subsistência ou guardados em poupança, dentro dos limites da lei, possuem proteção legal contra bloqueios.
3. Dinheiro de salário, aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado pelo Sisbajud?
Não. De acordo com o artigo 833 do Código de Processo Civil, salários, proventos de aposentadoria, pensões e remunerações são impenhoráveis, pois destinam-se ao sustento do devedor e de sua família. Se o seu salário foi bloqueado, trata-se de um bloqueio indevido que pode e deve ser revertido judicialmente.
4. Valores guardados na caderneta de poupança podem ser penhorados?
Valores depositados em caderneta de poupança são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos. Se o saldo retido estiver dentro dessa margem legal, o bloqueio é irregular e pode ser anulado por meio da defesa adequada no processo.
5. O que é a modalidade "Teimosinha" do Sisbajud e por que ela continua bloqueando meu saldo?
A “Teimosinha” é uma funcionalidade do Sisbajud que permite a pesquisa e a tentativa de bloqueio de valores de forma contínua durante 30 dias (ou mais). Isso significa que qualquer valor que entrar na sua conta durante esse período pode ser bloqueado automaticamente até atingir o montante total da dívida.
6. Posso resolver o bloqueio diretamente com o meu gerente ou com a agência bancária?
Não. O banco é apenas o intermediário que cumpre a ordem judicial. Os funcionários e gerentes não têm poder legal nem autorização para desbloquear os valores. A liberação do dinheiro exige uma decisão tomada pelo juiz responsável pelo processo.
7. Quanto tempo leva para conseguir o desbloqueio do dinheiro?
O prazo varia conforme o tribunal e a urgência demonstrada no processo. Com a atuação rápida e técnica de um especialista, a petição de desbloqueio acompanhada dos comprovantes corretos pode ser analisada pelo juiz em questão de dias (ou até poucas horas, mediante pedido de liminar/urgência).
8. Quais documentos eu preciso apresentar ao especialista para solicitar o desbloqueio?
Para comprovar a ilegalidade ou o excesso do bloqueio, geralmente são necessários:
Extrato bancário demonstrando o bloqueio e a origem dos valores (ex.: folha de pagamento, benefício do INSS);
Comprovantes de rendimentos (holerite, contracheque ou comprovante de aposentadoria);
Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
9. A conta bancária da minha empresa (PJ) também pode ser bloqueada por uma dívida pessoal (PF) ou vice-versa?
Em regra, o patrimônio da pessoa física não se confunde com o da pessoa jurídica. Para que a conta da sua empresa seja bloqueada por uma dívida pessoal (ou o oposto), o credor precisa provar fraude ou pedir formalmente a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Caso a sua conta tenha sido bloqueada sem essa decisão prévia, o procedimento é ilegal e passível de desconstituição imediata.
10. Como o escritório pode me ajudar a reverter o bloqueio do Sisbajud?
Nós atuamos diretamente no processo judicial onde a ordem foi emitida. Identificamos se houve excesso de penhora, bloqueio de verba alimentar ou desrespeito às proteções legais, elaborando a petição de desbloqueio com pedido de urgência para liberar seu dinheiro o mais rápido possível e resguardar seu patrimônio.
QUEM SOMOS NÓS
Dr. Christopher Mateus
Advogado
OAB/CE nº 38.527
(Sócio Fundador)
Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza e em Administração pela Universidade Federal do Ceará, Christopher Mateus possui 7 Pós-graduações, sendo elas:
Direito Tributário pela PUC; Direito Empresarial; Processo Civil Empresarial; Advocacia Consultiva; Direito de Família e Sucessões; Direito Público e Direito Previdenciário.
Dr. Christopher se pós graduou nas principais áreas de atuação do escritório, visando conseguir coordenar com conhecimento técnico e experiência os diversos setores do escritório e seus advogados associados.
Além disso, o Sócio Fundador possui vasta expertise em diversas áreas de atuação, consignando, atualmente, mais de 6.000 citações em Diários Oficiais e centenas de ações nos 27 estados do Brasil.